Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15104, de 7 de dezembro de 1994
Nº 15104/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MifriOl DE 4- DEj)tnre-/nki.^O DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições •^pbeulhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição TÊstàdual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í$ de ^T-—L o de 1994; 173- da Independência e 106- da República. O GOVERNGD E SERGIPE DECRETO WÁT.104 Antônio Gari Secretário de Anton Secretário DE 1994 reire Planejamento alho Dantas dfe da Fazenda Manoel Messias de Andrade Secretário de Estado da Saúde