Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15095, de 6 de dezembro de 1994
Nº 15095/1994
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 i5^9r DE Ji? DE J)etefrVàKO DE 1094 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.Odo.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.34 - Publicidade e Propaganda TOTAL FR R$ 1.000.000,00 (000) R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1° de "Ae^-a—-^-o de 1994; 173- da Independência e 106- da República. O estreei ré Planejamento AntônidKManorfL""dS ^Garjralho/Dantas Secretário "ae Estada da/Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mfr.09r DE l$ DE$)e-e?t?H^vtO DE 1994 Secretário Geral d