Decreto Estadual de Sergipe nº 15094, de 6 de dezembro de 1994

Nº 15094/1994

Nesta página

3 artigos

^ GOVERNO DE SERGIPE f DECRETO N.°i5-.tf94 DE ÍQ DE i)(Ftf/% bnu DE 1994

Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que Iné são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO 030070020.2131 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade Aa^o—^ o de 1994; 173- da Independência e 106- da República. ^ Antônio Carlos ^Borges)Freire Secretário de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁ$.OQk DE i - DEjP^tifAt Antônio Secretário de DE 1994 Dantas d^ Fazenda

Decreto Estadual de Sergipe nº 15094, de 6 de dezembro de 1994

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo