Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15085, de 24 de novembro de 1994
Nº 15085/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 9 ^ ^ DE c?3 DE W^/ ^ teif-Y? DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESPORTE E LAZER 080070021.2268 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 500.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 106- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -2-3 de t^ot/ZU^eáe 1994; 173- da Independência e Antônio Carlos Secretário de Est. ILHÓ ESTADO gesJ Freire do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ DE (23 DE /f^dWntw O DE 1994 Antôni Secretário hó Dantas a Fazenda ;es Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto em Exercício