Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15076, de 22 de novembro de 1994
Nº 15076/1994
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO iWá W D E H QE"Orf?/nlsícO DE 1994 :.V - Abre, em favor da Secretaria Geral da i Governo, crédito suplementar no valor . " . de R$ 250.000,00 pará raforço de dota . • , ção consignada no vigente Orçamento. lu são conferidas nos termos do Art . 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado :om o disposto do Art . 82, inciso II , alínea C, da Lei n2 3.428 da 10 de dazarbro de 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica übarto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cró dito suplementar no valor da R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) pará ré forço de dotação consignada no vigente orçamento, obadecando a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços d,a Tercairos-Pessoa Jurídica R$ 250.000.00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução dasta Decreto decorra rão do Excesso d,a Arrecadação verificado na execução dj vigente Orçamento.
Art. 38.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H ? de Mpp% ^ V-^o da 1994; 1732 da Independência ré iamento Secretario Ge