Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15069, de 23 de novembro de 1994
Nº 15069/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf.069 DE ^ ? DE SOt/Si fem^v^O DE 1994 1 . Abra, em fa-.-jr da Secretaria ds Estado da Fazenda, crédito suplementar no vá lor da R$ 39.000,00 pará reforço de ojó tações consignadas no vigente Orçameri to. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto d: Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei n9j%,428 da 10 da dezsmbro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor da R$ 39.000,00 (trinta a nova mil raais) pará reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030080032.2197 3190.14 3190.16 3493.30 3490.36 3493.39 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública Diárias-Passoal Civil Outras Despesas Variáveis-Psssoal Civil Material da Consumo Outros Serviços da Terceiros-Passoa Física Outros Sarviços da Tercairos-Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 5.000, 5.030, 8.000, 15.000, 6.000, ,00 ,03 ,00 ,00 ,03 R$ 39.000,0Q FR (000) (030) (000) (000) (000)
Art. 29.
- Os recursos nacesaários à execução desta Dacreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070021.2195 3190.93 030070024.2196 3493.39 030080332.2197 4590.52 da República. - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS - Encargos da Atividades Centralizadas FR - Indenizações e Restituições R$ 26.000,03 (030) - Manutenção dos Sistemas de Informatização Processamanto de Dados e Microfilmagem - Outros Serviços da Terceiros-Passoa Jurídica R$ 4.000,00 (030) - Contabilização Pública a Administração da Dívida Pública - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 39.000,00
Art. 32.
- Este Dacreto entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-se as disposiçõas em contrário. Aracaju, J4 da ^)i— ^ =, de 1994; 1732 da Ind apendência s 1069 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°te.OGS DE JÍ7 DE (SO(A?/nbi^k .DE 1954 Antônio/Manoel; de Carvaího tentas Secretário de Estad3 da Fazenda