Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15067, de 21 de novembro de 1994
Nº 15067/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mfoOtf DE C?"B DE fifOtfeAÍt$KJ? DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no vá lor de R$ 135,000,03 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orca manto. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei nS 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secrataria da Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta cinco mil reais) pará ré for$o de dotações consignadas no rigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (000) 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (ODO) 030070021.1196 - Informatização da SEF 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaneeiros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 135.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030080030.1194 - Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (000) TOTAL R$ 135.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, G Ã de ^^^z^^X^y^994 ; 1739 da Independência e 1069 da República. GOVERNO DE SERGIPE DECMTO WÍ5.0G1 D E 0Í DE SOvwfcQkPtO A DE 1994 Antônio Cario Secretar! Antôni Secretário htas zenda