Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15063, de 18 de novembro de 1994
Nº 15063/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Wti.0G3 0% DE ^i^/nisK^ DE 1994
Abra, em favor da Secretaria de Estado da Irrigação e Ação Fundiária, crédito suplsmantar no valor ds R$ • 2.271.000,00 pará rsforço de dotaçõss consignadas no vigents Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, ítsm V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínsa C, da Lei n^ 3.428 da 10 de dazambro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Sscretaria da Estado da Irrigação B Ação Fundiária, crédito suplsmantar no valor ds R$ 2.271.000,00 (dois milhões, duzsjn tos e setenta e um mil rsais) pará rsforço de dotações consignadas no vigents uruaiídiLo, obsdacsndo a seguinte classificação: R$ R$ FR 3,000,00 (000) 4.000,00 (000) R$ 2.047,000,00 (000) R$ 210.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGAÇÃO E AÇÃO FUNDIÁRIA 040070020.2621 - Coordenação a Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias-Psssoal Civil 3490.33 - Passagsns e Dsspssas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços ds Tercairos-Pessoa Jurídica 3313.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 040090040.2622 - Manutenção da Assessoria de Plansjamento 3190.14 - Diárias-Psssoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 040070021.2623 - Manutenção dos Serviços Administrativos a Financeiros 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições am contrário. R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 3.000,00 R$ 2.271.000,00 (000) (000) (000) da República. Aracaju, ^° de t^-oJ-a de 1994; 1735 da Independência e 1062 ^Antônio Ci Secretário fje Es nto GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N.°frOC3 O^í DE /O(/f/ntl(to DE li Luiz Simões"de Fq6ia Secretário de Estaco da Irrigação e Ação Fundiária