Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15041, de 9 de novembro de 1994
Nº 15041/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi$,oil DE 03 OE fl/ú(/ífii^^c DE 1934
Abra, am favor do Tribunal da Justiça, crédito suplementar no valor de R$.... 11.332,21 para reforça d3 dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto di Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei nS 3.428 da 10 da dezembro da 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, BH favor do Tribunal de Justiça, crédito suple mentar no valor da R$ 11.332,21 (onze mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) para reforço da dotação consignada no vigente orçamento, obedscendo a se^ guinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primaira e Segunda Instância FR 3493.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 11.332,21 (000) TOTAL R$ 11.332,21
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação da dotações orçamentárias indicadas a seguir: 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.403,63 (000) 020040J13.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primaira e Sagunda Instância 319J.92 - Despasas da Exercícios Anteriores R$ 975,04 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.619,78 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 349J.92 - Despasas de Exercícios Anteriores R$ 1.333,76 (000) TOTAL R$ 11.332,21
Art. 39.
- Este Deoreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, 03 de A^feí=?K4 ^ de 1934; 1739 da Independência e 1069 da República. :omo Larioamorges/wreire Secretariou de EstaáL do PlaHelarnento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mfcffl D E 03, DE Mb(fc/Hbft(? DE 1934 Arallingtjfri Dantas Mangueira Marques Sacretario de EscacLo da Justiça