Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15036, de 9 de novembro de 1994
Nº 15036/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiíOiÇ DE 03 DE tfOi/(5M.bKO DE 1994
Abre, am Favor da Secretaria Geral da Governo, credito suplementar no valor d3 R$ 300.000,00 para reforço do dota ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 de dazarbro da 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crê dito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para rs°orço de do tacão consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação. 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços da Terceiro3-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 29.
- Os recu.?soa necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrecadação varifiçado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ú3 da j^oJ^—L^o tyi 1994; 1739 da Independência e 1069 da República. Antônio Secretário Antônio Secreta Secretário