Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15031, de 3 de novembro de 1994
Nº 15031/1994
V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°té.031 DE (Z? DE QUtfÜLVbVlO DE 1994
Abre, am Favor da Secretaria da Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor da R$ 253.140,00 para reforço da datações consignadas no vigente Õr garnento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, carbinado com o disposto do Art. 82, inciso II , alínea C, da Lei nQ 3.428 da 10 de dezembro d3 1993, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja meito, crédito suplementar no valor de R$ 253.140,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, cento a quarenta raais) para reforço da dotações consignadas no vigente orçaman^ to, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2131 3190.14 3490.35 3490.36 3493.39 3490.93 030090045.2138 3490.39 030070021.2132 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJEMENT0 GABINETE DO SECRETÁRIO Coordsnação e Supervisão Geral da Pasta Oiárias-Passoal Civil Serviços da Consultoria Outros serviços da Terceiros-Passoa Física Outros Serviços da Terceiros-Passoa Jurídica Indenizações a Restituições SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Manutenção das Atividades da SUPES Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DI ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR 20.030,03 (030) 28.140,00 (000) 5.000,03 (000) R$ R$ R$ R$ 110.000,00 R$ 10.030,00 (030) (030) R$ 50.030,00 (030) R$ 30.030,03 (000) R$ 253.140,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto dacorre rão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
e - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^7 " de SKí5àfe^V^6 de 1994; 1739 da Independência e Antônio Cario Secretário Hda Es esyrrpir e o tíd Plane milento Antônio NánoelXâe Cagalho Dantas