Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15022, de 1 de novembro de 1994
Nº 15022/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wfc-Ozi DE SIDE OUTU.^^.0 DE 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de R$ 422.200,00 para reforço da dotações consignadas no vigente Or^ garnento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, ccnbinaob com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.428 de 10 ds dazarbro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Sacretaria da Estado de Obras Pú^ blicas, crédito suplementar no valor de R$ 422.200,03 (quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos reais) para reforço da dotações consignadas no vigente orçamanto, obe^ decendu a seguinte classificação: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento da Obras FR 4940.42 - Auxílios R$ 20.000,03 (000) 4593.51 - Obras e Instalações R$ 102.203,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DES0 4614.65 - Constituição ou Aumanto da Capital da Empresas R$ 300.030,00 (000) TOTAL R$ 422.200,00
Art. 23.
- Os recursos nacessários a execução daste Decreto decorre^ rão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 43.
- Revogam-se. as disposições em contrário. Aracaju, â^ ds ÇxJpS%^^// r da 1994; 1733 da Indapandência e