Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15020, de 1 de novembro de 1994
Nº 15020/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf.O%â D E $1 DE O(cfUMlo DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 pará reforça de dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II , alínea C, da Lei nê 3.428 da 10 ds dazarbro d3 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor Secretaria Geral de Governo, crédi^ to suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reforço da do^ tações consignadas no vigante orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3440.42 - Auxílios R$ 300.000,00 (000) 3450.42 - Auxílios R$ 203.000,00 (000) 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Dacrato decorre^ rão do Excesso da Arrecadação varifiçada na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este dacreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 45.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, ãrh da (pJÊr^V^o de 1994; 1732 da Independência e Antônio Carll Secretário de Es tWtT(Jo/Planejamento Antôn Secretar Secretario