Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15016, de 21 de outubro de 1994
Nº 15016/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JZOJC DE ZO DE CtcTuís^O DE 1994
Abre, crédito suplamantar no valor de R$ 65.931.700,00 pará reforço de dota ÇÕBS consignadaa no vigente Orçamsn to. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, centuriado com o disposto nos Art. 59 da Lei n9 3.449 de 25 da março da 1994, Art. 49 da Lei n3 3.468 de 29 de abril de 1994, Art. 59 da Lei n9 3.482 de 01 da junho de 1994, Art.59 da Lei n9 3.483 de 01 de junho de 1994, Art. 53 da Lei n9 3.492 ds 22 de junho de DECRETA :
Art. 13.
- Fica absrto, crédito suplemantar no valor de R$ 65.901.700,0(0 (sessenta e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil e setecentos reais) pará rs forço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 020040014.2065 3190.11 3190.13 030070020.2081 3190.11 3190.13 030070021.2107 3190.11 3190.13 030070021.2132 3190.11 3190.13 030070021.2163 3190.11 3190.13 150820495.2165 3193.01 3190.03 MINISTÉRIO PUBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA GERAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos s Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vancimantos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos com Inativos a Pensionistas Aposentadorias e Reformas R$ Pensões R$ 2.000.000,00 100.000,00 14.000,00 700,00 1.400.000,00 140.000,00 420.000,00 35.000,00 700.000,00 40.000,00 12.000.000,00 400.000,00 FR (001) (001) (001) (001) (001) (001) (031) (031) (001) (001) (001) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMZOM ÜEJ-0 DE OcefÍM-V^utO DE 1994 3190.11 3190.13 040070021.2225 3190.11 3190.13 080420183.2259 3190.11 3190.11 3190.13 110070021.2285 3190.11 3190.13 130750428.2318 3190.11 3190.13 020040015.2349 3190.11 3190.13 060300174.2374 3190.11 3193.13 060300177.2375 3190.12 3190.13 160070021.2403 3190.11 3190.13 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FIN1NÇA3 Manutenção do,3 Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Vencimentos e Vantagens Fixas-Peasoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉíCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção das Diretorias Regionais ai Saúoe Vencimentos e Vantagens Fixes-Psssoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO D4 JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Manutenção de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana da Aracaju e no Inetrior do Estado Vencimentos e Vantagsn.s Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigaçõas Patronais R$ POLICIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Militar R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTAJO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos s Financeiros Vencimentos e Vantagarra Fixas-Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 6.000.000,00 (001) 550.000,03 (001) 450.000,00 (001) 40.000,00 (001) 12.000.000,00 (000) 12.000.000,00 (001) 2.400.000,00 (001) 100.003,00 (001) 6.000,00 (001) 5.000.030,00 (001) 500.000,00 (001) 650.000,00 (001) 70.000,00 (001) 1.600.000,00 (001) 160.000,00 (001) 5.200.003,00 (001) 550.000,00 (001) 60.000,00 (001) 4.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W/SOU D E XÓ DE OctTu^VtO DE 1994 150370021.2436 - Manutenção-dos Serviços Administrativos a Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 160.030,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 9.003,03 (001) 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos a Financeiros 3190.11 - Vencimentos e Vantagans Fixas-Pessoal Civil R$ 80.030,00 (001) 3193.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (031) FUNDIÁRIA 040070321.2623 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 80.030,00 (031) 3193.13 - Obrigações Patronais R$ 6.000,03 (001) TOTAL R$ 65.931.700,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto dacorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento,obedecendo o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 12.000.000,00 (000) TOTAL R$ 65.931.700,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 48.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, JLO de tâ^fójb d3 1994; 173 da Independência e Antônio Carlb^Bor^eaLfreire Secretário! de Estapo^Jdo /flane j arnento Marcos Aufefíf Secretário de Estai T d,a/Admin/stração GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WdST.Otf DE JLO DE O(^f!i^ytQ Secreta?i DE 1994 Garraio aç3;i a do Desporto :o Dantas Brandão Secretário de Estado^üb-Indústria, Comercio, Ciência, Tecnologia^ Maio Ambiente Secretario d-3 Estado da Irrigação e Açãc Fundiária