Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15014, de 21 de outubro de 1994
Nº 15014/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMSOrf Dí $V DE Otcfu,toKjO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar de R$ 300.000,00 pará reforço de dota çÕes consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8a, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 da dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Sacretaria de Estado da Ação Soci^ ai, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil raais) pará reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810483.2450 - Atividadas a Cargo da RENASCER FR 3111.14 - Diãrias-PesBoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3411.30 - Material da Consumo R$ 100.000,00 (000) 3411.36 - Outros Sarviços da Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3411.37 - Locação da Mão-da-Obra R$ 100.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços da Terceiros-Pesaoa Ourídica R$ 30.000,00 (000) 3411.43 - Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
e - 03 recursos necessários à execução deste Decreto dacorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigante Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigar na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ADÚB G^b^X^tf de 1994; 1732 da Independência e 1062 da República. Antônio Car%os BoWas Fraire Secretário da Esltadk BD Planejamento Antôn Secretar! Séc