Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15013, de 21 de outubro de 1994
Nº 15013/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WIWÍ3 DE SÓ DE OccTtLtoKC DE 1934
Abra, em favor da Secretaria da Estado da Fazenda, crédito suplementar no va^ lor de R$ 10.000,00 pará reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento, conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro da 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estada da Fazenda, credito auplementar no valor de R$ 10,000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedacendo a seguinte claasificação: 030080032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública FR 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10-000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução desta Dacreto dacorrerão da Anulação ds dotação orçamentária indicada a seguir: 030080034.2199 - Amortização a Encargos da Dívida Externa FR 4890,71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 10.030,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ da Gk^^u^cy / de 1994; 1739 da Independência e 106Q da República. ré: anejamehto AntônioWlai08% "c%aX%ákValho Dantas Secretario ds Estado da Fazenda