Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15012, de 21 de outubro de 1994
Nº 15012/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS.OÜ D E 3JD DE 0U^u.kK.O DE 1994
Abra, em favor do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$... 16.000,03 pará reforço de dotação coji signada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 da 10 de dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Ministério Público, crédito suple mentar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para reforço de dotação consio^ nada no vigente orçamento, obedacendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 29.
- Os recursos nscassários à execução daste Decreto decorre rão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil R$ 8.000,00 (030) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.030,00 (000) 3493.36 - Outros Serviços de Tsrcairos-Pessoa Física R$ 3.030,03 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ O de tS^^U^C ^ ds 1994; 1739 da Independência e Antônio Carlotf Borges freime Secretarj^p d^Est^j(^o (^Ipnejapento Antôni Secreta