Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15011, de 21 de outubro de 1994
Nº 15011/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°ti.OU DE JS DE OutrtjtlbitO DE 1994
Abra, am favor da Secretaria da Estado d-a Agricultura a Abastecimento, credi to suplementar no valor da R$ 2.920.000,00 pará reforço da obtaçâb cqn signada no vigente Orçamento. conferidas noa termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.428 d3 ID da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.920.030,00 (dois milhões, nove centos a vinte mil reais) para reforço da dotação consignada no vigente orçamento, ebe dacendo a seguinte classificação: E ABASTECIMENTO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.920.000,00 (001) TOTAL R$ 2.920-000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, i 3 da Oi^vJ^ o de 1994; 1732 da Independência e 1069 da República. GOVERA i Antônio Ca?l Sacretári Anto Secretar! S É Secretário de Esteado daSWricultura Á Abastecimento