Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15008, de 21 de outubro de 1994
Nº 15008/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°táúfà DE 49 DE GiCfaifsi/ç,O OE 1994
Abra, en favor da Secretaria da Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor d.3 R$ 3.115.000,00 pará refor, co da datação consignada no vigente Ojr garnento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto d: Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 da dazambro da 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado de Obras Pu blicas, crédito suplementar no valo? de R$ 3.115.000,00 (três milhões, cento a quinze mil reais) para rsforço da dotação consignada no vigente orçanento, obedecendo a se^ guinte classificação: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento da Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 3.115.000,03 (000) R$ 3.115.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto decorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara sm vigor na data da sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-ss as disposições em contrário. Aracaju, X 9 de i9-^%%^k^o da 1994; 1739 da Independência e 1062 da República.