Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15006, de 18 de outubro de 1994
Nº 15006/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wft.OOÇ, D E i i OE PuTutobLO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estada da Irrigação e Ação Fundiária, credito suplementar no valor de R$ 39.000,00 para raforço da dotações consignadas no vigente Orçamanto. conferidas nos tarmoa do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Irrigação e Ação Fundiária, crédito suplementar no valor do R$ 39.000,00 (trinta e nova mil ra^ ais) para raforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FUNDIÁRIA 040070020.2621 - Coordenação a Supervisão Geral da Pasta FR 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.33 - Passagens a Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 23.000,00 (000) 040090040.2622 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3190.14 - Diáriaa-Psssoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 040070021.2623 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 39.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado ne execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, ^ ? da ^Sh^y^o //^B 1994; 1739 de Independência e 1069 d.a República. Secretário da Estado do (Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. § /ttW D E / ? DE O(JtfíA Antôni Secretário Luiz/Jaimões Secretar! Irrigação lária