Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15004, de 18 de outubro de 1994
Nº 15004/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N."/^W i i DE Q(lfitbttO DE 1994
Abra, am Favor da Saorataria da Eatado da Obras Públicas, crédito suplementar no valor de R$ 4.445.003,00 para refojr co da dotação consignada no vigente Or garnento. conferidas noa termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso I, da Lei nQ 3.428 da 10 da dezembro da 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Obras Pu^ blicas, crédito suplementar no valor de R$ 4.445.030,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070325.1461 - Apoio ao Desenvolvimento da Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 4.445.030,00 (046) R$ 4.445.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução daste Decreto decorrerão de Operações da Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Na clonal da Desenvolvimento Econômico e Social - BND5.
Art. 32.
- Este Decrsto entrará em vigor na data do sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^ da V$fcuL^o de 1934; 1739 da Independência e 1069 da República.