Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15003, de 18 de outubro de 2001
Nº 15003/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°i^.003 DE m DE ü(CTlLi$leO DE 1994
Abra, em Fa-yor da Secretaria do Estado da Segurança Pública, crédito suplemej% tar no valor da R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vi^ gente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8â, inciso II, alínea C, da Lei ne 3.428 de 10 da dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 18.
- Fica aberto, em favo? da Secretaria da Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor da R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 060070021.2373 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 060300179.2383 3490.10 3490.30 4590.52 060300174.2374 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 4590.52 060300177.2375 3193.14 3190.15 3490.10 3490.30 3490.33 3493.36 3490.39 3490.93 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO D4 SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO DI ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Diárias-Pessoal Civil Material da Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente COORDENADORIA GERAL Di PERÍCIAS Perícias Médico Legais, Criminalísticas, Datiloscópicas e Materiais Afins Outros Benefícios da Natureza Social Material da Consumo Equipamentos e Material Permanente POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil ne Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diárias-Pessoal Civil Material da Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Diárias-Passoal Civil Diárias-Pessoal Militar Outros Benefícios de Natureza Social Material da Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Tercsiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Mataria! Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 20.030,00 (000) 103.000,03 (000) 20.000,00 (000) 5.030,00 (000) 20.000,00 (000) 10.030,00 (030) 6.030,00 (030) 10.030,00 (030) 76.000,03 (030) R$ 70.030,00 (000) R$ 173.000,00 (030) R$ 10.000,00 (003) R$ 20.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 3.503,00 (030) R$ 37.000,00 (003) R$ 1.000,00 (000) R$ 300.030,00 (030) R$ 4.000,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 31.000,00 (000) R$ 1.000,03 (030) R$ 2.000,00 (030) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W45.003 D E / ? DE Q(tTUtete-O DE 1994
Art. 29.
- Os recursos necassárioa à execução deste Dacrato dscorrerão do Excesso da Arrecadação varifiçado na execução do vigante Orçamento.
Art. 39.
- Este Dacrato entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, ^ ? de G+Éh^-^O d , 3 1994, 1730 d a indapandência e 1069 da República. AntÔni Secretar Antônio Secretário Flamar ierT^MvilaJLponte s Secretário Ú3 EstadoIda^Bagurança Pública