Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15001, de 18 de outubro de 2001
Nº 15001/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°tf.OOl DE i i DE (?tTTu.VbVeO DE 1994
Abra, am favor da Sacrstaria da Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecno logia a Maio Ambiente, crédito suple mentar no valor da R$ 29-000,00 para reforço da dotações consignadas no vi ganta Orçamento. conferidas noa tarmos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, d.a Lai n2 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Maio Ambienta, crédito suplementar no valor de R$.... 29.030,00 (vinte e nova mil reais) para raforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIÊNCIA, TECN0E0GIA E MEIO AMBIENTE 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190.14 - Diérias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despssas com Locomoção R$ 7.000,00 (030) 3490.39 - Outros Serviços da Terceiros-Passoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Mataria! de Consumo R$ 3.000,00 (003) 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 1.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessos Jurídica R$ 3.003,00 (000) TOTAL R$ 29-000,00
Art. 22.
- Os recursos nscessãrios à execução deste Discreto decorrerão dD Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Discreto entrara am vigor na data de sus publicação.
Art. 42.
- Ravogan-ss as disposiçõas em contrario. Aracaju, í f da SU-^^.L^o/f$ê 1994; 1732 da Independência ire najamsnto Antôn Secret