Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14999, de 17 de outubro de 1994
Nº 14999/1994
D E GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO K°H.393 di DE QUCTCL^KO DE 1994
Abra, am favor da Sacrataria da Estado da Agricultura a Abastecimento, crédito suplementar no valor da R$ 10.000,00 oja rá reforço da dotação consignada no vi ganta Orçamento. são conferidas nos termos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, com binado com o dispoto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei nG 3.428 da 10 da dazan bró de 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica abacto, em favor da Sacretaria de Estado da Agricul tura a Abastacimanto, crédito suplementar no valor d3 R$ 10.000,00 (dez mil reaisT para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obadecendo a seguinte clas^ sificação: E ABASTECIMET0 040070020.2222 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3493.39 - Outros Serviços da Tarceiros-Passoa Ourídica R$ 10.030,00 (030) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 22.
- Os recursos nacassários à execução deste Docrato dacorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A i de -Q-Ss^xJ^^o de^994; 1739 da Independência e Secretario de ento valho/9antas azenda icultura e Abastecimento