Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14998, de 17 de outubro de 1994
Nº 14998/1994
D E ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/4.997 D E OvrTÚL^^ DE 1934
Abra, em favor da Secretaria de Estado dos Transportas, crédito suplementarno valor ds R$ 1.500.000,00 pará reforço da datação consignada no vigente Orca meito. são confsrid.as nos termos do Art. 84, ítam V, da Constituição Estadual, cortinado cem o disposto dD Art. 89, inciso II, alínea C, da lai nQ 3.428 de 10 da dszembro da 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria ds Estado dos Transpor^ tes, crédito suplementar no valor da R$ 1.503.000,00 (hum milhão a quinhentos mil re^ ais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 1.500.000,00 (030) R$ 1.500.000,00
Art. 28.
- Os recursos necessários à execução deste Dacrato decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na exscução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí ds tiUÍ^c^-^o^Q 1994; 1739 da Independência a 1062 da República.