Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14995, de 17 de outubro de 1994
Nº 14995/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°!í.39f D E ü DE OiVT(ji^^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 pará raforço da dota ção consignada no vigante Orçamento. são conferidas nos tarmoa do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, carbinacti com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 da dszambro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cri dito suplementar no valor da R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para raforço da dota çao consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços da Tercsiros-Passoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto d acorre^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara am vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de $jQz^^o de 1994; 173° da Independência e Antônio Car Secretar! Antôni Secretar Secretario Cer