Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14992, de 14 de outubro de 1994
Nº 14992/1994
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO mik.991 DE Ai DE OiCrtu^^tO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementário valor da R$ 61.500,00 pará reforço da dotações consignadas no vigente Orgia mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, corbinado cem o disposto do Art. 89, inciso II , alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado do Planeja, mento, crédito suplementar no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se^ quinté classificação: 030070020.2131 - Coordenação e Supervisão Geral d.a Pasta FR 3490.33 - Passagans e Despasas com Locomoção R$ 10.000,00 (030) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 (ODO) 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 030100045.1138 - Pesquisas Sobre o Comércio e Serviços no Estado 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (030) 3490.33 - Passagans e Despasas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3493.39 - Outros Ssrviços ds Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.003,00 (000) 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3193.14 - Diárias-Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 61.500,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução daste Decrato decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sja publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de V^vá^i^^ / de 1934; 1739 da Independência e Antônio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ái99i D E i i DE CttYUvb,KO DE 1994 Antônio Manos! Secretário d,a Estado dj