Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14988, de 14 de outubro de 1994
Nº 14988/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWY.9%% D E AA DE 0irfatftie0 DE 1994
Abre, em favar do Ministéri o Público, crê dit o suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, ccnbinsda cem o disposto do Art 82, inciso II , alínsa A, da Lei n9 3.428 de 10 da dezembro da 1903, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Ministério Público, crédito su^ plemsntar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vints mil rsais) para reforço da dota ÇÕBS consignadas no vigente orçamento, obeda^ando a seguinte classificação: 020040014.2065 3190.14 3493.30 3493.33 3490.36 3490.39 4593.52 MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividadas do Ministério Público Diárias-Pessoal Civil Materia l di3 Consumo Passagens e Daspasas com Locomoção Outros Serviços do Terceiros-Pesaoa Física Outros Serviços da Terceiros-Passoa ,1 iridina Equipamantos a Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 10.000,03 (000) 10.000,00 (030) 10.000,00 (000) 10.030,00 (003) 20.000,00 (000) 60.000,00 (000) R$ 120.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da Anulação da datações orçamentarias indicada a saber: 030070021.2195 - Encargos da Atividades Centralizadas 3190.93 - Indenizações e Restituições 030060034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 4890.71 - Pricipal da Dívida por Contrato T0TA1 FR R$ 100.000,03 (000) R$ 20.000,03 (003) R$ 120.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai ds ^J§^ 1934; 1739 da Independência Secretário de Estado cii Planejamento -sire GOVERNO DE SERGIPE E li DECRETO N/uH%% D E M DE 0(CfiLfcK.0 DE 1994