Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14986, de 13 de outubro de 1994
Nº 14986/1994
GOVERNO DE SERGIPE uwvcniN u u e atrn3ir c i DECRETO N."Á9%G DE H DE OitTu.ua ieí? DE 1994
Abra, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor da R$ 65.000,00 para reforço da dota çoes consignadas no viganta Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 da dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Saúda, crédito suplementar no valor da R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) pará re^ forço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 4550.42 - Auxílios R$ 60.000,00 (000) 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.92 - Despesas ds Exercícios -Anteriores R $ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto dacorra rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do viganta orçamento, obedecer^ do o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor ns data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se aa disposições am contrário. Aracaju, A4 de e+SQsJ^^o^y de 1994; 1732 da Independência e anta Antônio Secretar!