Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14981, de 10 de outubro de 1994
Nº 14981/1994
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°ifW DE Oi DE OirfuteK.0 DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Govarno, credito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço da dota ções consignadasno vigante Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 88, inciso II, alínea C, da Lei nG 3.428 di3 10 de dezembro da 1933, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo,cri dito suplementar no valnrde R$ 80G.030,00(oitocentos mil reais) para reforço da data goês consignadas no vigente orçamanto, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 500.000,00 (000) 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ BOO.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessárias à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na exacução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições ei) contrário. Aracaju, (7? da O^Z,L^a da 1994; 17:2 da Independência e 1069 de República. Secretario Seral d