Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14980, de 10 de outubro de 1994
Nº 14980/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍS%O DE QÇ DE Otcfu^vtó DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito su^ plementar no valor da R$ 482.576,00 pa^ rá reforço da dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas noa termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 da dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor da R$ 482.576,00 (quatrocentos a oitenta e dois mil, quinhantos a setenta e sais reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obadacendo a seguinte classificação: 080420188.1253 3190.14 3190.16 3490.30 3490.32 3490.34 3490.33 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO Dl EDUCAÇÃO E DO DESPORTO GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Diárias-Pessoal Civil Outras Despesas Uariáveis-Passoal Civil Material d3 Consumo Prêmios e Condecorações Publicidade e Propaganda Passagens e Daspesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços da Tercairos-Passoa Ourídica TOTAL R$ 70, R$ 50, R$ 50, R$ 10, R$ 10, R$ 50, R$ 70, R$ 172, 000,00 003,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 576,00 FR (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) R$ 482.576,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Dacrato decorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data di3 sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, D já da Q^^^^UDy ^ da 1934; 1739 da Independência e 1069 da República. Freire a,nej arnento AntônioCTanael aaMmrvaltto Dantas Secretário da Estado % Fazenda Pl an 6ijpaáTJIr r e t o Secretário - de Estadões Educação a do Desporto