Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14977, de 7 de outubro de 1994
Nº 14977/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/4.99? Or DE O (trfu ia v^o DE C/Y DE 0(TTÍL^V^O DE 1994
Abra, am Favor da Secretaria do Estado ds Obras Públicas, crédito suplementar no valor do R$ 992.030,00 pará reforço d3 dotação consignada no vigente Orca manto. conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro do 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favo? da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, crédito suplsmenta? no valo.? de R$ 992.030,00 (novecentos B novsnta s dois mil reais) para reforço de dotação consignada no vigante orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070Q25.1461 - Apoio ao Dssanvolvimanto de Obras 4940.42 - Auxílios TOTAL FR R$ 992.000,00 (000) R$ 992.000,00
Art. 23.
- 03 racursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Esta Decret entrará em vigor na data ds sua publicação.
Art. 42.
- Ravogam-se as disposições sm contrário. Aracaju, Oy de v^S^-^c? ^ da 1934; 1732 da Independência a 1062 da República. ícas • -