Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14974, de 5 de outubro de 1994
Nº 14974/1994
t GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°iW^ D E Or DE OUTÍL^^O DE lgg4 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito suplsmantar no valor de R$ 600.000,00 para reforgo de dotação consignada no vigente Orçamento. , são conferidas nos termos do Art. 84, item V, d,a Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lai n3 3.428 da 10 de dezembro de 1993, ; n - . DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá a Abastecimento, credito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil ré ais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamanto, obedscando a seguinte classificação: ABASTECIMENTO • 04075042^.2223 - Coordenação do Programa Mundial d,3 Alimentos FR 3490.39 4tOutros Serviços da Tercsiroa-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrarão do Excesso"de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Q^éh^L^a de 1994; 1733 da Independência e " Antônio Carlos ^ r g esj^Freire Secretário ^eEsqpg,DJdyõlahqj arnento antas "azande Sãjfaío Santana dS/Mianezas Secrstárli o de Eatag)/aa Agricultura ^ s Abastdcimsnto f. .