Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14972, de 6 de outubro de 1994
Nº 14972/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {4.972 DE 9 g DE Se DE 1934
Abra, en favor da Secretaria de Eatado da Obras Püslicas, crädito suplementar no valor d1e R$ 350.000,00 para reforgn de dotagäo consignada no vigente Ürga mento. SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säa conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, onbimads con o dispasto du Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 da 10 ds dezanbro de 1933, DECRERA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Sszretaria de Estado die Dbras Pü blicas, er&dito suplementar no valor da R$ 350.000,00 (trezantos e cinquenta mil ra ais) para reforgo da dotagäs consignada no vigents orgamaento, obedesenda a sequinte classificagän: 25000 - SECRETARCA Di ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DI SECRETARIO 130760447.1489 - Programagäo a Cargo da DESO FR 4614,65 - Constituigäs ou Aumento da Capital de Emprasas R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 282.
- Os racursos n=cessärios & execugän daste Dacreto decorrerän do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigante Urgamento.
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data ds sua puhlicagän.
Art. 48.
- Rsvogam-se as disposigöes em conträrio. 106% da Rapühlica. Aracaj1, 1994: 1730 da Indapendänzia OVERNAD Antönio Carlosj\Bofhes Secretäridtda Esta Secretärio da\Estado da Fazenda Geraldo Jos& Nabucao de Manezas Secretärio de Estada