Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14970, de 4 de outubro de 1994
Nº 14970/1994
DECRETO N {4.970 GOVERNO DE SERGIPE DE AA DE DE 1994
Abre, en favar do Tribunal de Contas do Estado, crödito suplementar no valor de R$ 1.699.000,0) para raforgo d«@ dota göas cansignadas no vigente Orgamanto. : SERGIPE, no usa das atribuigöes que säo canferidas nos termos do Art. 84, iten V, da Constituicäo Estadual, cambinada cam dispasto do Art. 40, da Lei n@ 3.493 da 23 da junho de 1914 e do Art. 3° da Lei ne 3,519 de 22 de setenbro das 1934, DECRETAE
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas do Estadu, cr& dito suplemextar no valor di R$ 1.693.030,03 (ham milhäo, seiscantos e naventa mil re sis) para reforca de dotazöas cansignadas no vigente orgamanto, obzedacando a seguinte classificagän: 0200 - TRIBUNAL DE CINTAS DD ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2321 - Controle da Adininistrazäs Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Passosl Civil R$ 760.000,03 (071) 3197.13 - Obrigagöes Patronais R$ 210.030,0 (001) 010820495.2922 - Encargas com Inativas TOTAL R$ 1.690.000,00 3190.01 - Aposentadorias e Raformas R$ 720.000,00 (0n1)
Art. 20.
- Os recutsas necessärio3 ä execugäo deste Dacreto diacarreräo U) Excesso da Arrecadagäa verificado na exscugäo do vigente orgamanto.
Art. 30.
- Este Dscreto entrarä em vigor na data da sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigöss en conträrio. 1060 Z Aracaju, 29 da 1993; Indsaendßncia 8 da Repüblica. DV Antönio Carl es /Fäeira Secretäri da do lan jai nto Antöni d12 antas Sesretätiy da zanda i no äc o Vie Gabern N