Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14968, de 4 de outubro de 1994
Nº 14968/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 968 DE &9 DE DE 1994
Abra, em favor da Secretaria Je EstaJo da Fazenda, crödito suplenentar no va dstagäo cansignada no vigente Urgamen lor de R$ 10.090,0N para raforgo d13 to. 1ha GOVERNADDR DO ESTADO DE SERGIP= u, no uso das atribuigöas que combinad1d sä0 nos termos da Art. 84, iten V, da Constituigäo Estadual, ds Art. inciso alinea C, da Lei 3.428 da 10 de dazemurö da 1935;
Art. 10.
- Fica abarto, em favar da Secretaria de Estado da Fazenda, DECRET A: credito suplementar valor da R$ 10.000,00 (daz mil reais) para reforgo® dotagäo consigaada na vigente orgamento, obedacendo a ssguinte classificagän: 16090 - SECRETARIA IE ESTADD DA FAZENDJA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 530970021.2195 - Encargos de Atividadaes Centralizadas FR 3490.91 - Sentengas Judiciärias R$ 10.000,03 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 20.
- Ds racursos nacessärios ä exacugän desta Dacreto decorreräo
d)Excesso de Arracadazäo varificado na execugän do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decretn entrarä em vigor na data de sua publicazäo.
Art. 40.
- Revagan-se as dispasigöss em canträrio. 8 B 106° da Repüblica. Aracaju, &9 de 1994; Independ&ncia Apr GOVER Antönio Carlds Secretär p AntönielMManseX de Dahtas Secretärio da Estado da Fezenda