Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14966, de 5 de outubro de 1994
Nº 14966/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE 20 DESETEmnRO DE 1934
Abra, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, credito suplemantar no valor da R$ 1.700.000,00 para refor so de dotagöes consignadas na vigenta Orgamanto. SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sä, conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, inads com o dispssto da Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n® 3.428 ds 10 da da 1993, DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sacrataria de Estado das Transpar tes, crödito suplementar ne. valor de R$ 1.703.000,00 (hum milhä9 e setecantos mil reais) para reforgo de dutagöes cansignadas no vigante orgamento, obedecando a s=2quinta sificagäs: 23000 - SECRETARIA DE ESTADD D03 TRANSPORTES 23200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3411.30 - Material da Consumn R$ 203.030,00 (020) TOTAL R$ 1.700.000,00 4511.51 - Obras e Instalagöes R$ 1.500.000,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos nacessärios & exacugän daste Dasreto dacorre ray do Excasso da Arrecadagäo verificado na exesugäo du viganta Drgamento.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigar na data da sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-s3 85 dispasigdes em canträrio. da Repüslica. l0sa Aracaj1, da 1934; Indapsndäncia 8 ADD GOVERN Antönio Carlo raire Sesretäri Est Pl nejamento anoe Antdni Secretärio Es da anda achado Secretärio da