Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14960, de 28 de setembro de 1994
Nº 14960/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?44.960 DE 97 DE 1994
Abre, em favor da Secrstaria de Estado da Indistria, Comärcio, Cißncia, Tecna logia e Meio Ambiente, cr&dita suple mentar no valor da R$ 30.003,00 para reforgo da dotagdes cansignadas no vi gente Orgamento. 1 DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribiigöes que lhe sär disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.428 ds 10 d2 dszembro da 1933, conferidas nos termas du Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, cambinads com DECRETA8
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sesrataria de Estado da Indüstria, Comörcio, Cißncia, Tecnologia e Meio Ambiente, crädito suplenentar nn valor da R$..... 30.000,00 (trinta mil reais) para reforgo de datagöes consignadas no vigent2 Ürgamento, obedecendy a seg „inte classificagän: 19000 - SECRETARIA DZ ESTADD DA INDÜSTRIA, COMERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS 130770455.2310 - Atividadas a Cargo da ADEMA FR 3411.30 - Material de Consums R$ 4.000,00 (070) 3411.33 - Passagans e Daspesas com Locamagäo R$ 6.000,00 (070) 3411.36 - Qutros Servigas da Tercairos-Pessoa Fisica rR$ 5.030,00 (070) 3411.38 - Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (070) 3411.39 - Qutros Servicos da Tercsiros-Pessoa Juridica R$ 4.000,0J (000) 3111.14 - Diärias-Passoal Civil R$ 3.030,00 (000) 4511.52 - Equipamsntos e Material Permanente R$ 4.000,00 (090) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä exesugäo dsste Decreto decarreräo da Excasso da Arrecadagäo verificado na execugäs do vigante Orgamanto.
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä em vigor na data da sua publicasäs.
Art. 40.
- Rsvogam-ss a8 dispasigöes en conträrio. 2? de a ® 1994; Independdncia e 1060 da Repüblica Aracaju, de 0 Antönio Carl rg ire Secretä Es ans amanto Da tas Antöng& Man Secretä ds Secretärio de Estado\deA ndüstr a, Conärcio, Paulo n3ön Cißncia, Tecnologia "Meio Ambiente