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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14959, de 27 de setembro de 1994

Nº 14959/1994

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Art. 2. Art. 30. Art. 40.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ND 959 DE b DE Bro DE 1994

Abre, em favor da Sacrataria d# Estado lor de R$ 503.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigenta 1 va da Fazenda,crödito plenentar no O GOVERNADOR DO ESTADD D SERGIPE, no uso das atribuigöe3 qu2 lha nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estad,al, oambimado com disposto do Art. 8° inciso alinea C, da Lei n? 3.428 da 10 de da 19%, DECRERA: Art, 1° - Fica aberto, em favor da Seorstaria de Estado da Fazenda, „redito suplementar no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos mil reais) para reforg> de gJotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a ssg,inte classificagäo: 16090 SECRETARIA DE ESTADD DA FAZENDA 16105 INSPETORIA GERAL DE FINANGAS FR 3190.93 - Indenizagöes e Rastituigöes R$ 500.000,00 (000) 030070021.2195 Encargns de Atividades Centralizadas TOTAL R$ 500.000,00

Art. 2.
- 0s recursos nsoessärios ä exscugäo daste Dacrato do Excesso da Arrecadagäo verificado na exesugäa da vigante Orgamento.
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä en vigor na data de sisa publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, de arte Repüblica. de 1934; Indepandäön-zia LHJ OVERNADD DD Antönio Car os Borges Freire Secretärig Je EstAde Ho PAbnejama o Secretärio da 3 Estad) da zenda

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