Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14957, de 27 de setembro de 1994
Nº 14957/1994
DECRETO N. 44 .957 GOVERNO DE SERGIPE DE 26 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crödito suplemantar no va lor da R$ 109.0n0,0N para reforgo de dotagäs cansignada no vigante Ürgamen to. lhe säo conferidas nos termas do Art. 84, item U, da Constituigäs Estadual, cambinado com o disposto da Art. 80, inciss II, alinea A, da Lei n@ 3.428 da 10 de dezenbro de 1993, GOVERNADDR DO ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigödes que DECRETR:
Art. 1.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crödito suplementar no valor da R$ 100.030,00 (cam mil reais) para reforgn da data gäo consignada no vigante orgamento, obsdacendo a seguinte classificagäs: 16000 - SECRETARIA DE ESTADD DA FAZENDA 16101 - GABINETE DD SECRETÄRIO, 130080130.1194 - Projetos Especiais para Incremento da Arrecadagäs FR 3490.39 - Dutros Servigns da Terceiros-Passoa Juridica R$ 10.0000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 20.
- Os racu>sos nscsssärios ä execugäo dsste Dacratö dacorreräo da An1lagäs de datagäo orgamantäria indicada a seguir: n 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGÄO E FINANCAS 030070021.2193 - Manutengäa das Servigos Administrativos e Financeiros FR 3490.30 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 302.
- Este Dscreto entrarä en vigor na data d1a sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigöes em conträrio. - Material da Consuma R$ 103.000,00 (000) da Indapendäncia 1060 da Repüblica. Aracaju, &p da de 1994: 17382 Antönio Car eire Secretäri de Esta jamanto Antöni ano Dantas Secretär de Est da Fazanda