Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14956, de 27 de setembro de 1994
Nº 14956/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44.957 DE &b DEZ DE 1994
Abra, em favor do Tribunal de Justiga, 4.887,99 para reforgso da dotagöes can signadas no vigent® Urgamento. da RS.... erödito suplementar no valor säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto da Art. 80, inciso II, alinea A, da Lei n? 3,428 de 10 de dezambro de 1993, GOVERNADO?R DI ESTADO DE SERGIPE, na uso das atribuigöes que lhe D ECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiga, crödito su plementar na valor ds R$ 4.887,99 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e nova centavos) para reforgo de dotagöes cansignadas no wigente orgamento, obedesendo a seguinte classificagäo: 05000 05101 120040013.2043 3490.10 020810483.2046 3199.16 TRIBUNAL DE JUSTICA TRIBUNAL DE JUSTICA Manutengäs das Atividades da Justiga de Primeira e Segunda Instäncia FR Outros Banseficios de Natureza Social R$ 3.087,99 (000) Coordenagäo e Assistöncia ao Mengr em Situagäo Irreqular Qutras Despesas Variäveis-Pessoal Civil R$ 1.800,00 (025) TOTAL R$ 4.887,99
Art. 20.
- exscugäs dasts Desreto da Anulagäs de dotagdes orgamentärias indicada a sequir: 05000 05101 120040913.2043 - 3450.43 3490,41 120070024.2045 - 3490, 92 020810483.2046 - 349,33 TRIBIJNAL DE JJSTICA TRIBUNAL DE JUSTICA Manutengäo das Atividadas da Justiga da Encargos com Procsssamento de Dados nos Servigos Judiciärios Coordenagäo e Assistöncia ao Menor em TOTAL R$ 4.887,99
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data da sila puhlicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se em cantärio,. de 1994; Indepandänzia 6011ERNADDRDD ESTADD e 4 u Primeira e Segunda Instäncia FR : Subvangödes Sociais R$ 842,18 (000) Contribuigöes R$ 842,18 (000) R$ 1.403,63 (000) Despasas de Exercicios Anterioras Situagäo Irregular R$ 1.800,00 (025) Passagens 8 Despesas com Locamogäo de da Repüblica, Aracaju, ab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 4.056 DE DE Eu DE 1994 Antönio Ca 1 Secretärif 3 P ne amanto ce 0 stado d azanda We lington ra Marguos Justiga Secretäri Estado Ä