Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14955, de 27 de setembro de 1994
Nº 14955/1994
ee GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 95: DE Ab DE DE 1994
Abra, em favor da Sacretaria Gsral da Govsrno, crädito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforga de dota gän consignada no vigente Orgamento. U GOVERNADOR DI ESTADD DE SERSIPE, na uso das atribuigdes que Ihe sän conferidas nos termas do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, ombinad> cam d> Art. 80, incisa II, alinea £, da Lei np 3.428 da 10 da dezenbro da 19%, DECRETAI
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sscretaria Geral ds Governo, cr& dito suplemsntar no valor da R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil raais) parareforgo de dotagäo cansignada no vigante orgamanto, obedecando a seguinte classificagäs: 13030 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13101 - GABINETE DO SECRETARIO 110650364.1129 - Programagäs a Cargs da EMSETUR FR 3490.39 Dutros Servigos d1a Terceiros-Passoa Juridica R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 20.
- 0s recursos nacsssärios ä execugän dsste Diecreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo varificado na execugäo do vigente Orgamant,. :
Art. 30.
- Esta Dacreto entrarä em vigor na data ds sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, de 1994; Indapandänsia 106o da Repüblica. Secretärio de Lovernd Antönio Carl ira Secretär o de Estado\dd ejamanto Antön an1 Ca alho ntas Secretär Es Fi o Ic Ecio