Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14944, de 21 de setembro de 1994
Nº 14944/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44.944 DE 2O DE DE 1994
Abre, em favor da Secrataria Garal da Governo, crädito suplemantar no valor da R$ 70.000,07 para reforgn da d»ta gä9 consignada no vigenta Orgamanto. ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe säo nos termos ds Art .84, item V, da Constituigäsa Estadual, cambinad» cam gisposto Art. alinea C, da Lei 3.428 da 10 da dazambro 1933, DECRETA8
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral da Goserno, to suplementar nn valor da R$ 70.000,00 (setanta mil reais) para reforgn da dotagär consignada NO vigante orgamento, obedacando a seguinte classificagän: 13090 - SECRETARIA GERAL DE GOVERND 13101 - GABINETE DI SECRETÄRIO TOTAL R$ 70.000,00 130170021.2105 - Manutengäs das Sesratarias Especiais FR 4590.52 - Equipamaentos e Material Permananta R$ 70.030,03 (090)
Art. 20.
- Os razu"sos nacassärios ä execugän deste Dacreto decorreräo d1 Excesso da Arresadagäo verificado na exesugäs do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-s= as dispusigöes en conträrio. Ca Rspühlica. Aracaju, LO ds de 1934; Indspandäncia e 1060 Antönio Car Secretärio da ana ananso Antönio anoe de Car n5as Sscretä Es 3a de Govarno Secretärio Gefal