Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14943, de 21 de setembro de 1994
Nº 14943/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 4. 043 7 DE se DE 1994
Abrs, em favor da Secretaria Geral de Govarno, crödito suplementar no valor de R$ 303.000,00 para raforga de data gä7 consignada no vigente Orgamanto, item U, us:2 das atribuigöe3 que lhe sa:2 O GOVERNADDR DD ESTADO DE conferidas NOS cisposto do Art. tarmos do Art. 84, Constituigäo Estadual, combinada com 8° inciso II, alinea C, Lei n@ 3.428 da 10 dia dezembro d1e 1993, DEERETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sesretaria Geral de Governo, erödi to suplemantar nn valor die R$ 300.000,00 (trezantos mil reais) para reforgo da dota consignada no vigante orgamento, obadacendo a seguinte classificagän: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOUERNO 13101 - GABINETE DI SECRETÄRIO 10550364.1129 - Programagäa a Cargn da EPSETUR FR 493.33 Qutros Servigas de Terceiros-Pessoa J,ridica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 303.000,00
Art. 20.
- nacessärio3 & execugän deste Dasrato dasorraräa da Exsesso da Arrecadagän varificadu na sexezugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este entrarä em vigor na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-s3 as dispnsigdes em conträrin. Arasaju, dO de 28 da 1994; Indspand@n-ia e 1060 da Repüblica, : UERN ntönio Car o 33 Secratärigyd Es 3 Antönio 1 Secret da Es d Fi Secretärio G al ds Gover