Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14942, de 20 de setembro de 1994
Nº 14942/1994
4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14. 943 DE 19 DE DE 1994
Abrae, em favor da Secretaria de Estado da Acäo Social, suplementar no valor da R$ 500.000,00 para raforgn ds de dotagäo consignada no vigante ÜUrg mento, SERGIPE, no uso das atribuigdes qua lhe sä7 nferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual combinad> com o dispasto d2 Art. 80. inciso II, alinea C, da Lei 3.428 de 10 ds dezembro de 1933, DECRETA8
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrataria de Estado da Agäo Social, :rödito suplementar no valor da R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigante orgamento, obedacendo a seguinte classificagäo: 22000 - SECRETARIA DE ESTADD DA ACÄD SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDSE FR 4511.51 - ühbras a Instalagöes R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 282.
- Os racursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo d1 Excesso da Arrecadagäo verificado na exesugäa do vigente Orgamsnto.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de sua puslicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, ER?) de de 1994; 173° da Indapenddncia e 1060 da Repüblica, pire Eskedg dd PL krsjamento + HO ntönio Carl Secretär p da Antön ano 1ho Dantas Sec ar zenda ar 5 de Aydo