Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14941, de 20 de setembro de 1994
Nº 14941/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 4.041 ve AI DE Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, crödito sulementar no valor da R$ 204.000,00 para raforg» de dotagöss consignadas nn vigente Ürga mento. D GOVERNADOR DI ESTADD DE SERGIPE, no us0 das atribuigö=es que 320 dispssto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.428 da 10 de dezembro d2 1993, feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado cam DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria ds Estado da Agäo Social, cr&dito suplenentar no valor da R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) para refor go de dotagdes consignadas nn vigente orgamento, obedesends a seguinte classificagän: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL 24101 - GABINETE DD SECRETÄRID 150810486.2440 - Atendimanto a Pessoas Carentes FR 3490.10 - Qutros Beneficios de Natureza Social R$ 9.000,00 (D00) 3490.10 - Dutros beneficios de Naturaza Social R$ 30.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 24.000,03 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTEZANATO 140800477.2433 - Manutengäo das Atividades do SINE TOTAL R$ 204.000,00 inte desdubramanto: A TOTAL R$ 204.000,09
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data da sua publicagäo,
Art. 40.
- Revogam-se 83 dispasigdas sm conträrio. 349,30 - Material da Consuma R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despasas com Locumngän R$ 1.070,02 (090) 349,34 - Publicidade e Propaganda R$ 3.000,00 (079) 3490,34 - Publicidade e Propaganda R$ 4.000,02 (025) 349J,39 R$ 8.000,09 (090) R$ 30.000,00 (025) Qutros Servigos Juridica Dutros Servigas de essoa Juridica - Equipamentos e Material Permanante 4590,52 R$ 7.090,09 (000) 4597,52 Equipamsntos Material Permansnte R$ 5.000,00 (025)
Art. 282.
- Ds recurs2s necassärios ä execugäo daste Discreto decorreräo do Se E XCas3 da Arrecadagäa varificado na exenugao ds vigente orgamanto obsdezando B - EXCESSO DE ARRECADACHD - EXCESSO DZ ARRECADACHO R$ 55.030,00 (000) R$ 149.030,00 (025) 18 da Aracaju de de 1994; I ESTADO VER a= GOVERN9DE SERGIPE DECRETO N. veÄ9 oe DE 1994 Carlo Fr ro Antönio Secretärioyde Esta Antönio lho antas Sec io Esta da enda 9 Seszefäfid da Hsta ial