Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14939, de 20 de setembro de 1994
Nº 14939/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 939 pe {9 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crödito suplementar no valor de R$ 47.930,00 para raforgo de dota göss cansignadas no vigente Ürgamen to. SERSIPE, nu uso das atribuigdes qua lhe säo disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n2 3.428 da 10 da dazambro da 1993, conferid 84, item V, da Constituigäo Estadual, cambinady com DECRETA8
Art. 10.
- Fica abarto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cr&di gseis) para reforgo die dotagöes consignadas no vigante orgamento, obedecendo a seguin te classificagäo: to suplementar na valor da R$ 47.930,00 (quarsnta e sete mil, novacentas e 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS TOTAL R$ 47.930,00 190480247.2280 - Atividadas a Cargo da FUNDESC FR 3411.39 R$ 5.000,03 (000) 4511,52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 42.930,00 (000) Dutros Servigus da Terceiros-Passoa Juridica I Excesso da Arrecadagäo verificado na execiugäs do vigente orgamanto.
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decarreräo
Art. 302.
- Este Dscreto entrarä em vigor na data da sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogan-ss as dispasigöss em conträrio. Aracaju, da de 1994; Indapenddncia e 1060 da da Repüblica. ADO nio Carlos ges eire tad nek amento Antönio nda D Secretärio