Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14932, de 19 de setembro de 1994
Nº 14932/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DES6 mu ro DE 1994
Abre, em Favor da Secrataria de Estado ds Obras Püblicas, crödito suplementar no valor da R$ 268.767,94 para raforg) de dotagäs consignada no vigente Ürga mento. SERGIPE, na uso das atribuigöes que lhe säs conferidas nos termos d> Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o dispasto da Art. 80, inciso II, alinea CL, da Lei n® 3.428 da 10 da dszambro de 1933, DECRETR
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrataria da Estado de Obras Pübli cas, credito suplementar no valor ds R$ 268.767,94 (duzentos e ssssenta e oito mil, se tecentos e sessenta e sste raais e novanta e quatro centavos) para reforga da dotagäs consignada no vigente organento, obadacendo a seguinte classificagän: SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜBLICAS GABINETE DI SECRETARIO TOTAL R$ 268.767,94 FR
459).51 030170025.1461 Apoio ao Desenvolvimento de Obras - Obras e Instalagöes R$ 268.767,94 (090) :
Art. 20.
- Ds recursos nacassärios ä exesugän dsste Dacreto decarreräs do Excesso da Arrecadagä2 verificado na execugän du vigente Orgamento.
Art. 382.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data da sua publicagän,
Art. 40.
- Revogam-se as dispnsigöes em conträrio. Aracaju, ig de ® Repüblica. de 1994; 173° da Independöncia e 1060 Antönio Car sira etär jamento Antöni da alh Dantas Secretär o de Est Fazenda o de Menezes de Obr [Tas Ge Jos&