Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14931, de 16 de setembro de 1994
Nº 14931/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N{4.931 DE 4 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, crädito suplementar no valor da R$ 300.000,03 para reforgo da dotagöes consignadas no vigsnte Ürga maento. ESTAD0 DE SERSIPE, no usa das atribuigöes que Ihe dispasto d» Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 da 10 da dezembro de 1933, conferid.as nos termos da Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinads com DECRET R:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sscretaria de Estado da Agäo Sccial, credito suplementar no valor de R$ 303.000,00 (trezentos mil reais) para reforgs da do tagöes consignadas no vigente orgamento, obsdacendo a sequinte classificagäo: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AcÄO SOCIAL
2420)- ENTIDADES SUPERVISIONADAS 50810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE TOTAL R$ 300.000,00
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä em vigor na data ds sua publicacäo.
Art. 402.
- Revogam-se as disposigdes em conträrio. FR 3411.30 150810483.2450 Atividadesa Cargo da RENASCER - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3411.39 - Dutros Servigas da Tercairos-Passoa Juridica R$ 50.030,00 (090) 3411.30 - Material da Consumo R$ 100.000,00 (000) 3411.36 R$ 50.000,00 (000) 3411.39 Butros Servigas dia Terceiros-Pessoa Fisica R$ 50.000,02 (000) Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica q Excasso da Arrecadagäs verificad) na execugäo da vigente Orgamanto.
Art. 202.
- Os recursos nscessärios ä execugän dsste Dacrato decorreräo da Reptblica, 44 de 1994; 173° da Indspandönsia e 10608 Aracaju, Antönio Car eire Secretäri Est do ejamanto Antönio anoe lho Vantas a