Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14929, de 16 de setembro de 1994
Nº 14929/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE 44 DE DECRETO N:{4.939 DE 1994
Abre, en favor da Sesretaria de Estado da Seguranga Püblica, crödito suplemen tar no valor de R$ 6.737,10 para refor go de dotagäo consignada no vigente Ur Gamento. SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo disposto da Art. 80, inciso II, alinea [, da Lei na 3.428 de 10 de dszembro de 1993, onferidas nos termos da Art. 84, item U, da Constituigäs Estadusl, combinada cam 0 DEERETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria ds Estado da Seguranga Pislica, credito suplemantar na valor de R$ 6.737,10 (seis mil, setecentos e trinta e sete raais e dez centavos) para reforgo da dotagäa consignada no vigente armgamanto, obe decendo a seguinte classificagäo: SECRETARIA DE ESTADI DA SEGURANCA PÜBLICA 22000 22104 - DEPARTAIENTO DE ADMINISTRAGÄD E FINANCAS 060070021.2373 - Manutengäo dos Sservigos Administrativos e Financeiros FR 3490.93 - Indenizagöes e Restituigöes R$ 6.737,10 (000) TOTAL R$ 6.737,10
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto decorreräo % Excesso de Arrecadagäo verificado na execugän da vigente Orgamanto,
Art. 30.
- Este Dacrsto entrarä em vigor na data da sua pu5slicagäo.
Art. 40.
- Revagam-se as dispnsigöes em conträrio. : de 1994; 173% da Independ@ncia e 1060 Aracaju, de da Repüblica, GOVERNA DO Antönio Carlos gg HT N; a Secretärio 3 Antönio anoel Secretärio de ada da tes Secrstärio de Esta da Se ranga Püblica